Por muito tempo, o Rio Grande do Norte conviveu com um paradoxo incômodo: tinha os melhores ventos do Brasil, uma das matrizes renováveis mais competitivas do mundo e uma fila crescente de empresas interessadas em instalar sistemas de armazenamento de energia, mas não tinha regulamentação ambiental para licenciar nenhum deles.
Esse bloqueio começou a ser resolvido na sexta-feira, 25 de abril de 2026, quando o Conselho Estadual de Meio Ambiente do RN (Conema) aprovou a minuta de resolução que regulamenta o licenciamento ambiental de sistemas de armazenamento de energia em baterias, os chamados BESS (Battery Energy Storage Systems).
O texto segue agora para redação final e publicação no Diário Oficial do Estado. Quando sair no DOE, o RN terá, pela primeira vez, um caminho regulatório claro para que empresas instalem baterias e conectem esses sistemas à rede elétrica do estado.
Uma Reunião que Estava Travada Há Meses
A aprovação veio depois de um processo que se arrastou por mais tempo do que o setor gostaria.
A matéria já estava na pauta da 101ª reunião ordinária do Conema, realizada em 15 de abril de 2026, mas precisou ser postergada. O Idema precisava atender ajustes solicitados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que identificou pontos técnicos e jurídicos que precisavam de maior precisão no texto. O Conema então convocou uma reunião extraordinária exclusiva para esse tema, que aconteceu no dia 24.
A demora gerava frustração legítima no setor. A Comissão de Energias Renováveis da Fiern (Coere) alertava que, sem a regulamentação, o RN corria o risco de não atrair até R$ 232,6 bilhões em investimentos ligados à instalação de data centers e sistemas de armazenamento, considerando uma implantação de projetos na ordem de 1 GW por ano.
Com a minuta aprovada, esse risco ficou menor.
O Que São os BESS e Por Que Isso Importa Tanto
Os sistemas BESS são, em termos práticos, grandes bancos de baterias industriais capazes de armazenar energia elétrica e liberá-la no momento mais conveniente para a rede. Eles funcionam como uma espécie de “reservatório” de energia, absorvendo o excedente produzido pelos parques eólicos e solares durante os picos de geração e devolvendo essa energia quando a demanda sobe ou quando o vento cai.
Para um estado com o perfil energético do Rio Grande do Norte, isso muda a equação de forma significativa por três razões práticas:
A primeira é que o curtailment, aquele corte de geração que apareceu nas notícias recentes sobre a consulta pública da Aneel, acontece justamente quando a rede não consegue absorver toda a energia produzida. Com baterias instaladas próximas aos parques geradores, parte dessa energia pode ser armazenada em vez de desperdiçada.
A segunda é que os data centers, que vêm sendo instalados no Nordeste em ritmo acelerado para atender à demanda de inteligência artificial, precisam de energia firme e estável, não apenas de energia que varia conforme o vento sopra. Os sistemas BESS são a peça que conecta geração renovável intermitente com consumo constante.
A terceira é que projetos de hidrogênio verde, como o Morro Pintado em Areia Branca, também dependem de energia estável para os processos de eletrólise. Armazenamento em baterias faz parte da infraestrutura desse tipo de empreendimento.
Um Estado Construindo Regulação de Forma Sistemática
A resolução dos BESS não é o primeiro movimento do Conema nessa direção. Em dezembro de 2025, o colegiado aprovou a Resolução Conema nº 02/2025, que estabeleceu os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de produção de hidrogênio verde no estado. Aquela resolução foi publicada no Diário Oficial em janeiro de 2026 e abriu caminho para a licença do Projeto Morro Pintado.
Agora, com a regulamentação dos BESS aprovada, o RN dá mais um passo para completar o arcabouço regulatório da transição energética. O estado está construindo, de forma sistemática, as normas que faltavam para que o setor privado possa licenciar, instalar e operar as diferentes peças desse novo ecossistema energético: geração eólica, solar, hidrogênio verde e agora armazenamento.
O que ainda falta, segundo representantes do setor produtivo, é clareza em torno de algumas questões tributárias, especialmente a incidência do ICMS sobre os sistemas BESS, e regras mais precisas para o uso da rede elétrica durante o carregamento das baterias. Esses pontos ainda demandam definição.
O Que Vem Por Aí
Com o texto aprovado pelo Conema, os próximos passos são a redação final e a publicação no Diário Oficial do Estado. A partir daí, os projetos de armazenamento de energia que estavam aguardando essa janela regulatória poderão dar início aos seus processos de licenciamento ambiental junto ao Idema.
Considerando que o RN já tem projetos de data centers, de hidrogênio verde e de expansão eólica em andamento, a regulamentação dos BESS chega num momento em que a demanda por essa tecnologia é concreta, não apenas projetada.
Dados de Sustentabilidade Nessa Equação
Licenciar não é o fim do processo. Sistemas BESS em operação industrial precisam de monitoramento contínuo: ciclos de carga e descarga, degradação das baterias, impacto na rede local, eficiência energética e gestão dos resíduos ao final da vida útil. Tudo isso gera dados que precisam ser rastreados, reportados e comunicados de forma confiável para investidores, reguladores e comunidades.
É exatamente nesse contexto que plataformas como a SustenData se tornam ferramentas estratégicas, fornecendo dados que ajudam empresas a tomar decisões mais fundamentadas e a identificar as melhores oportunidades de investimento no setor de forma confiável e orientada a impacto real.
O RN regulamentou as baterias. O próximo capítulo começa com a publicação no Diário Oficial.
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