O Brasil tem tudo para se tornar uma das maiores potências mundiais em hidrogênio verde: energia renovável abundante e barata, um marco legal aprovado em 2024, R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais previstos e o Nordeste como cenário natural para a produção. Mas, em 2026, o setor ainda aguarda o passo que pode mudar tudo: a publicação dos decretos regulamentadores e a realização do primeiro leilão de acesso aos incentivos.
O que já Está Aprovado: Um Marco Legal Inédito
Em agosto de 2024, o Brasil deu um passo histórico ao promulgar a Lei nº 14.948, o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, e a Lei nº 14.990, que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Juntas, as duas leis formam o alicerce regulatório do setor e estabelecem:
- R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais distribuídos entre 2028 e 2032, com valores crescentes ano a ano:
- PIS e Cofins zerados por 5 anos (a partir de janeiro de 2025) para compra de matérias-primas, materiais de construção e equipamentos por produtores habilitados;
- Um sistema de certificação voluntária do hidrogênio verde;
- O Regime Especial de Incentivos (Rehidro), que inclui também hidrelétricas, biomassa, biogás, biometano, energia eólica e solar.
O que Ainda Falta: Decretos e o Primeiro Leilão
Toda a arquitetura legal está aprovada, mas sem os decretos regulamentadores, as empresas não conseguem acessar os incentivos. E o mercado está impaciente.
Segundo apurou o NeoFeed, os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia trabalham para publicar os decretos que vão definir as regras gerais dos leilões nas próximas semanas, incluindo questões ainda em aberto como:
- Os leilões serão separados por produto (amônia, fertilizante verde, hidrogênio verde, metanol) ou por região?
- Quais serão os critérios exatos de habilitação e concessão dos créditos?
“Nossa expectativa é desenhar um leilão realmente eficiente, voltado para a sustentabilidade e o desenvolvimento nacional. E esperamos que esse modelo esteja pronto para ser realizado ainda este ano”, afirmou Carlos Colombo, diretor do Ministério da Fazenda.
O Brasil busca parcerias internacionais para formatar os leilões: autoridades da Fazenda estiveram em Viena, na Áustria, para articulações com parceiros europeus, e o Banco Mundial e a UNIDO, braço da ONU para o desenvolvimento industrial, também devem apoiar o processo.
A Visão do Setor Privado: Exportação Primeiro
Enquanto o governo aposta em desenvolver um mercado interno para o hidrogênio verde, o setor privado tem uma visão mais pragmática: o foco inicial deve ser a exportação.
“Hoje não há primazia pelo mercado nacional, porque não existe apetite de compra de hidrogênio no mercado interno, até mesmo porque não há metas de emissões de gases de efeito estufa ainda. E nenhum projeto saiu do papel ainda”, afirma Fernanda Delgado, presidente da ABIHV, Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde.
Os maiores mercados consumidores potenciais estão na União Europeia e na Ásia, que já têm regulações e metas climáticas que criam demanda real pelo insumo. Para os projetos brasileiros chegarem a esses mercados, será necessário:
- Escala comercial de produção, ainda inexistente no país;
- Infraestrutura de transporte e exportação (portos, dutos, terminais);
- Certificação reconhecida internacionalmente para garantir rastreabilidade e credibilidade dos projetos.
O que já existe na Prática
Apesar da ausência de projetos comerciais em escala, algumas iniciativas pioneiras já estão em operação ou em fase avançada no Brasil:
- Neoenergia/Brasília: projeto experimental testando hidrogênio verde em ônibus do transporte coletivo da capital federal;
- Tramontina (RS): anúncio de planta industrial de hidrogênio verde no Rio Grande do Sul;
- Projetos avançados de produção de amônia e de metanol para combustível marítimo em diferentes regiões do país.
Todos eles, porém, aguardam os decretos e o sinal regulatório do governo para avançar da fase de planejamento para a de investimento.
O Nordeste no Centro da Equação
O Rio Grande do Norte se antecipou ao governo federal: em 2025, o estado aprovou seu próprio marco legal estadual para o hidrogênio verde, criando o Regime Especial de Incentivos RNVerde, que oferece benefícios fiscais a empresas habilitadas por até 10 anos.
A combinação de ventos constantes, alta incidência solar, energia renovável barata e infraestrutura portuária torna o Nordeste, especialmente o RN e o Ceará, a região com maior potencial competitivo do Brasil para produção e exportação de hidrogênio verde.
A Associação Brasileira do Hidrogênio Verde (Abihv) chegou a propor que o governo utilize royalties extraordinários do petróleo para financiar os leilões, priorizando projetos baseados em eletrólise, a rota tecnológica do hidrogênio verde.
O Papel dos Dados Nessa Transição
O hidrogênio verde é, por natureza, uma indústria orientada a dados: emissões de CO₂ por kg produzido, consumo de água, eficiência energética, rastreabilidade da certificação, impacto nas comunidades locais e retorno para investidores são dimensões que precisam ser medidas, monitoradas e comunicadas com rigor.
A própria legislação exige que o hidrogênio produzido gere menos de 7 kg de CO₂ equivalente por kg de H₂ para se qualificar como “baixa emissão”, um limiar que só pode ser comprovado com dados confiáveis ao longo de toda a cadeia produtiva.
É nesse contexto que plataformas como a SustenData se tornam estratégicas: fornecendo dados que ajudam empresas a tomar decisões mais fundamentadas e a identificar as melhores oportunidades de investimento no setor de forma confiável e orientada a impacto real.
O hidrogênio verde tem tudo para decolar no Brasil. Quando os decretos saírem, a corrida vai começar de verdade. A questão é: quem estará preparado para medir e comprovar o impacto real dos seus projetos?
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