A Câmara dos Deputados aprovou em fevereiro de 2026 o projeto de lei que cria o REDATA — Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, isentando de imposto de importação os equipamentos utilizados na fabricação de data centers e zerando tributos sobre exportação de serviços do setor. O texto segue agora para votação no Senado Federal.
A medida tem como objetivo posicionar o Brasil como destino estratégico para investimentos em infraestrutura de dados, um mercado em forte expansão global impulsionado pelo crescimento da inteligência artificial e da computação em nuvem.
O que é o REDATA e o que muda na prática
O REDATA é o programa criado pelo projeto de lei para dar acesso aos benefícios tributários. Para aderir, as empresas precisam cumprir algumas exigências:
- Fornecer ao menos 10% do processamento para o mercado interno;
- Investir ao menos 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa e inovação da indústria digital;
- Utilizar apenas fontes limpas ou renováveis de energia elétrica;
- Publicar relatórios de sustentabilidade das suas instalações.
Esses relatórios deverão incluir o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia elétrica utilizadas — tornando a transparência de dados ambientais uma obrigação, não uma escolha.
Por que isso importa para a agenda de sustentabilidade
Data centers são grandes consumidores de energia e água, especialmente por conta da necessidade de refrigeração constante de seus equipamentos. A exigência de uso exclusivo de fontes renováveis e a obrigatoriedade de relatórios de sustentabilidade representam um avanço importante na agenda ESG do setor de tecnologia no Brasil.
Isso significa que empresas que quiserem operar com os benefícios do REDATA terão que:
- Medir e reportar seu impacto ambiental de forma estruturada;
- Gerir dados de eficiência hídrica e energética com rigor e transparência;
- Demonstrar compromisso com a transição para energia limpa.
A conexão com dados de sustentabilidade
É exatamente nesse ponto que plataformas focadas em gestão de dados de sustentabilidade — como a SustenData — se tornam cada vez mais relevantes. A obrigatoriedade de relatórios estruturados, com indicadores específicos como o WUE, reforça a necessidade de ferramentas que ajudem empresas a organizar, monitorar e comunicar seus dados ambientais de forma confiável e eficiente.
A tendência é clara: regulação + tecnologia + dados de sustentabilidade caminham juntos. E quem se preparar antes sai na frente.
O que acompanhar nos próximos meses
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor. Mas o sinal político e econômico já está dado: o Brasil quer atrair data centers — e quer fazer isso com responsabilidade ambiental.
Nos próximos posts, vamos acompanhar o avanço dessa pauta e explorar como a gestão de dados de sustentabilidade se torna cada vez mais central para o setor de tecnologia no país.
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